ANOTAÇÕES CRÍTICAS SOBRE A REFORMA CONSTITUCIONAL

Samuel Chapper

Resumo


Neste texto a legalidade e a legitimidade das atuais reformas constitucionais no Brasil são questionadas a partir da análise crítica dos poderes constituintes e do momento histórico nacional, contextualizado a partir da própria Constituinte que deu origem a Carta de 1988.

Palavras-chave


Constituição; constituinte; reforma constitucional

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Qualis: B2 (Serviço Social), B5 (Direito), B2 (Interdisciplinar) e B4 (Enfermagem)