Alocação de recursos do fundo público para organizações sociais da saúde

Assuero Fonseca Ximenes, Valdilene Pereira Viana Schmaller, Adriana Falangola Benjamin Bezerra

Resumo


O artigo analisa o desenvolvimento da contrarreforma da saúde, a partir da apropriação dos recursos do fundo público pelas organizações sociais da saúde (OSS) que são entidades públicas não estatais, que conformam um modelo privatizante de gestão de setores não exclusivos do Estado . Este é um estudo exploratório de abordagem quantitativo-qualitativa e de pesquisa documental de fonte primária na qual identificou que a secretaria de saúde  de Pernambuco destinou mais recursos para as unidades geridas por OSS em relação às de administração pública. Desta forma, verificou-se que o modelo de gestão pública, contraditoriamente, com menos recursos, realizou mais atendimentos que as OSs. Assim, entende-se  que o uso dos recursos do fundo público para pagamento das OSS expande o setor privado, não melhora a prestação de serviços assistenciais e conforma uma tendência ao anacronismo na consolidação do projeto de Reforma Sanitária em Pernambuco.


Palavras-chave


Fundo público; Contrarreforma da saúde; Modelo de gestão

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Qualis: B2 (Serviço Social), B5 (Direito), B2 (Interdisciplinar) e B4 (Enfermagem)