A desobediência civil como forma contemporânea de resistência à opressão

José Alcides Renner

Resumo


Este artigo trata do clássico direito de resistência e de uma das suas manifestações contemporâneas mais frequentes, a desobediência civil. Inicia apresentando o conceito do direito de resistência, sua fundamentação e sua constitucionalização operada pelas revoluções americana e francesa. Apresenta a desobediência civil como uma variante deste direito de resistência, conceituando-a e situando sua origem em época histórica posterior à constitucionalização daquele direito de resistência, associando-a aos atos de Henry David Thoreau (1817-1862), de protesto e de reivindicação de mudanças políticas e sociais em relação à guerra de seu país contra o México e à escravidão dos negros. A pesquisa é bibliográfica.


Palavras-chave


Direito de Resistência; Institucionalização da Resistência; Desobediência Civil.

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Qualis: B2 (Serviço Social), B5 (Direito), B2 (Interdisciplinar) e B4 (Enfermagem)