Da Legitimidade Democrática à Efetividade Social: análise do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF

Thiago Dutra

Resumo


Com a preocupação de se avaliar as possibilidades e os limites dos mecanismos de participação para uma tática emancipatória dos trabalhadores, o presente artigo apresenta uma análise do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF a partir dos conceitos advindos da ciência política no debate sobre representação na sociedade civil. Após, sugere uma análise de realidade que parte do concreto articulando particularidade e totalidade. Assim, contrapõe os conceitos que determinam a legitimidade democrática às determinações da realidade que conformam a efetividade social do CARF, desvelando seu caráter de classe obscurecido pela aparência da paridade formal entre sociedade civil e Estado.

Palavras-chave


Classes Sociais; Legitimidade Democrática; Representação; Efetividade Social; Análise Concreta; CARF

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Qualis: B2 (Serviço Social), B5 (Direito), B2 (Interdisciplinar) e B4 (Enfermagem)